O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na terça-feira 10 de dezembro, “notícia de fato criminal” para apurar responsabilidades sobre a queimada que destruiu 30% da Ilha do Arapujá, em Altamira, no Pará, entre o final de outubro e o início de novembro. Na prática, a decisão registra o caso e inicia a análise sobre o incêndio.

O procurador Gilberto Batista Naves Filho, titular do 17o Ofício da Procuradoria da República no Pará, um dos ofícios do Núcleo Ambiental do MPF com atuação em Altamira, fundamenta o despacho na matéria jornalística “Arapujá, a segunda morte da ilha que vestia a lua”, publicada por SUMAÚMA em 6 de dezembro.

A reportagem narra as duas mortes do Arapujá: a primeira, em 2015, quando foi desmatado com a justificativa de que seria alagado pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte; a segunda, agora, com o fogo que tomou a ilha-símbolo de Altamira de 30 de outubro a 1o de novembro e cobriu a cidade de fumaça.

O procurador destaca que, segundo a matéria, o incêndio foi agravado por falta de infraestrutura de combate ao fogo e inação do poder público. “A situação (…) reforça não só a necessidade de medidas para prevenir futuros desastres como este, mas, principalmente, a condução de investigações detalhadas sobre as causas do incêndio e a responsabilização dos possíveis culpados”, afirma.

No documento, o MPF determina o envio de pedidos de informação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Polícia Federal, à Polícia Civil do Pará e ao Ministério do Meio Ambiente, com prazo de 15 dias para as respostas a contar do recebimento.

À Superintendência do Ibama e à Unidade Técnica de Altamira, o procurador pede informações sobre os procedimentos adotados ou em andamento, investigações ou ações de fiscalização relacionados ao incêndio no Arapujá. Cabe ao Ibama também informar que medidas estão sendo implementadas para proteger a ilha.

A Delegacia de Polícia Federal de Altamira precisa informar se há procedimentos ou inquéritos instaurados para investigar as causas do incêndio e identificar possíveis responsáveis. Já a Delegacia de Polícia Civil da cidade deve prestar informações sobre investigações, incluindo laudos preliminares e apuração de responsabilidades.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima deve dar informações sobre iniciativas adotadas para a proteção da Ilha do Arapujá, considerando a vulnerabilidade ambiental da área.