A antropóloga Mary Allegretti é parte da história do movimento socioambiental no Brasil. Junto com Chico Mendes e os seringueiros que lutaram pelas florestas em que trabalhavam no Acre, ela ajudou a formular, 40 anos atrás, a proposta das reservas extrativistas, as Resex, um tipo novo de unidade de conservação que inclui a Natureza e as pessoas que vivem nela. Allegretti veio à 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-29, na distante Baku, no Azerbaijão, para falar de uma iniciativa que, disse, lhe devolveu a motivação. Há um ano e meio ela coordena um trabalho para capacitar os cerca de 10 mil moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, de quase 1 milhão de hectares, a no futuro desenvolverem um projeto de geração de créditos de carbono. É um programa-piloto que o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, o CNS, poderá replicar em outras Resex, para que as comunidades que desejarem implantar os projetos tomem conta deles e não sejam enganadas pelos “caubóis do carbono”.

Allegretti ressaltou que há décadas os moradores dos territórios comunitários no Acre “vivem nas mesmas condições, sem investimentos em infraestrutura, sem acesso à educação, sem acesso à saúde”. A Resex Chico Mendes sofreu o avanço do desmatamento para abertura de pastos para bois. “Então, como negar às comunidades o acesso a um projeto que pode trazer investimentos se o Estado não está conseguindo fazer os investimentos?”, argumentou a antropóloga, diretora do Instituto de Estudos Amazônicos, num painel no pavilhão do Brasil na COP. “Nós estamos convencidos de que é possível desenvolver bons projetos de carbono com o protagonismo das comunidades.”

Tema que provoca divisões entre os ambientalistas, os mercados de carbono ganharam um impulso na COP de Baku, que deu sinal verde para a implementação dos mecanismos internacionais de comércio de emissões previstos há nove anos, no Acordo de Paris. A aprovação desses documentos foi o único momento comemorado com aplausos gerais na plenária final da conferência, entre a noite de sábado, 23 de novembro, e a madrugada de domingo. Existe a expectativa de que os créditos de carbono que consigam entrar no mercado supervisionado pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima tenham um valor maior e ajudem a pagar pela transição climática.

Porém, como definiu a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o comércio de emissões estabelecido no Acordo de Paris é um “instrumento importante”, mas “não uma panaceia”. A mera possibilidade de obter dinheiro com a venda de créditos de carbono não pode ser confundida com alcançar o objetivo que de fato esteve no centro da COP-29: a definição de uma nova meta de financiamento climático, para substituir os 100 bilhões de dólares (600 bilhões de reais, em valores de hoje) por ano prometidos pelos países materialmente ricos em 2009. Esses países dizem que o valor foi finalmente atingido em 2022, quando teriam repassado 115,9 bilhões de dólares (695 bilhões de reais). Entretanto, um estudo da organização Oxfam mostrou que, se descontados os empréstimos a juros altos e projetos sem relação com o clima, o montante seria de no máximo 35 bilhões de dólares (210 bilhões de reais).

Pela Convenção do Clima e pelo Acordo de Paris, o financiamento climático deve ser provido pelos poluidores históricos – basicamente os Estados Unidos, a Europa e o Japão – para os demais países, em especial os que têm menos recursos monetários.

Uma comissão de economistas formada na COP-26, em 2021, estimou a necessidade de 1 trilhão de dólares (6 trilhões de reais) por ano em financiamento externo até 2030 e de 1,3 trilhão de dólares (7,8 trilhões de reais) até 2035. Isso inclui dinheiro público e privado e exclui os gastos da China, hoje o maior poluidor, que se autofinancia. A comissão sugeriu que os países ricos entregassem diretamente 300 bilhões de dólares (1,8 trilhão de reais) por ano até 2030, e depois 390 bilhões de dólares (2,34 trilhões de reais) anualmente até 2035. O Grupo dos 77, formado por nações do Sul Global, propunha que esse “núcleo” do financiamento, como foi chamado na COP-29, fosse de 500 bilhões de dólares (3 trilhões de reais) por ano. Uma declaração de 15 economistas e cientistas de instituições europeias e estadunidenses ressaltou que o “núcleo” da nova meta financeira precisa ser desembolsado pelos países ricos a partir de 2025, e não “até” 2030 ou 2035, e deve ser dinheiro público.

Os poluidores históricos sempre recusaram uma definição mais estrita do que deve contar como financiamento climático, mas os demais sempre insistiram em que deve ser dinheiro público, na forma de doações ou empréstimos em condições favoráveis, que não aumentem a dívida externa das nações mais pobres.

Apesar de a nova meta estar em discussão há três anos, muito antes de o negacionista Donald Trump ser eleito nos Estados Unidos, os países ricos só puseram um número na mesa – concordando em contribuir com 250 bilhões de dólares (1,5 trilhão de reais) por ano – em 22 de novembro, dia em que a COP-29 deveria em tese terminar. Foi, como lamentou a ministra Marina, “na prorrogação do segundo tempo”.

No acordo final, o núcleo do financiamento, a ser provido “sob a liderança” dos países ricos, foi aumentado para 300 bilhões de dólares (1,8 trilhão de reais) anuais, mas o texto especifica que só há compromisso de atingir esse valor em 2035. É um dinheiro que corresponde a um terço do orçamento militar estadunidense e não representa nem o dobro dos 163 bilhões de dólares (978 bilhões de reais) que os países africanos estão pagando este ano de juros de suas dívidas externas. Além disso, como muita gente notou, esses 300 bilhões de dólares não deverão sequer cobrir, em 2035, a correção pela inflação dos 100 bilhões de dólares acordados em 2009.

E o pior: o acordo aprovado na madrugada do dia 24 de novembro, sob protestos de países como Nigéria, Índia e Cuba, diz que os 300 bilhões de dólares poderão vir de “uma ampla gama de fontes, privadas e públicas”. China, Índia e Brasil também acabarão contribuindo, já que esse valor incluirá dinheiro “mobilizado” pelos bancos multilaterais, que são instituições como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Banco Asiático de Desenvolvimento, dos quais os três países fazem parte.

O comissário de Ação Climática da União Europeia, o holandês Wopke Hoekstra, foi vaiado – numa forma diplomática de vaia, com pigarros – ao se pronunciar na plenária final em Baku. Mas nem por isso deixou de ser explícito: “Vemos uma ampliação histórica do papel dos bancos multilaterais (…). Isso vai trazer mais, muito mais dinheiro privado para a mesa, e é disso que precisamos”.

Em resumo, o principal acordo da COP-29 põe a salvação da vida no planeta nas mãos dos investidores privados, que não são os que assinaram os acordos para tentar deter a emergência climática.

A brasileira Mariana Paoli, que desde 2009 acompanha o tema do financiamento pela organização internacional Christian Aid, fez a comparação exata: “As populações do Sul Global vieram às negociações precisando de um bote salva-vidas, mas ganharam um pedaço de tábua para se agarrar”.

Mariana lembrou que a adaptação à mudança do clima e o conserto dos estragos causados pelos eventos extremos que ela provoca não dão lucro, e por isso não atraem dinheiro de empresas. No Brasil, por exemplo, o governo federal estima que gastará com as enchentes deste ano no Rio Grande do Sul quase 100 bilhões de reais, ou cerca de 17 bilhões de dólares, no câmbio especulativo atual.

O que irritou especialmente os países mais pobres e os países-ilha foi o fato de o bloco europeu ter passado a COP-29 cobrando ambição das outras nações. O economista tunisiano Fadhel Kaboub, da organização Power Shift Africa (Mudança de Poder na África), estava indignado: “As emissões acumuladas da África são menos de 4% das emissões globais. Alguns países poluíram muito mais e têm uma dívida a pagar. Se você deve, você paga. Não empresta dinheiro, não diz o que esse país deve fazer com o dinheiro, não investe num país para pegar os minerais para você”.

O problema de fundo é que um financiamento substancial e imediato era uma precondição para que as novas metas de corte de emissões de gases de efeito estufa fossem ambiciosas. Pelo Acordo de Paris, essas metas têm que ser apresentadas por todos os países até fevereiro de 2025, antes da COP que acontecerá em novembro em Belém, e cobrirão o período até 2035.

O acordo financeiro da COP-29 determina que caberá ao Azerbaijão e ao Brasil, o anfitrião da COP-30, operarem o milagre de contornar a descrença e a raiva predominantes em Baku. Os dois países terão que apresentar, ao longo dos próximos meses, sugestões de como multiplicar os 300 bilhões de dólares para que cheguem, até 2035, ao 1,3 trilhão de dólares estimado como necessário para tentar conter o aumento da temperatura do planeta em 1,5 grau Celsius, em relação ao período anterior à Revolução Industrial.

A maneira mais direta de levantar esse dinheiro seria “fazer com que os poluidores pagassem”, como sugeriu o secretário-geral da ONU, António Guterres, e vem repetindo a secretária brasileira de Mudança do Clima, Ana Toni. Isso significa não depender tanto dos orçamentos ordinários dos países e estabelecer impostos específicos, taxando os super-ricos, a produção de combustíveis fósseis, a aviação e o transporte marítimo. Essa deverá ser a grande batalha de Belém.

No entanto, não é verdade que a falta de espaço orçamentário – principal alegação da União Europeia para negar uma contribuição mais adequada – seja generalizada. A questão são as prioridades. O petróleo, o gás e o carvão, os principais responsáveis por saturar a atmosfera de poluição, continuam sendo tratados a pão de ló. Em 2022, eles receberam de governos subsídios de 7 trilhões de dólares (42 trilhões de reais), de acordo com o Fundo Monetário Internacional – China, Estados Unidos, Rússia, União Europeia e Índia são os que mais subsidiaram. No Brasil, em 2023, esses subsídios chegaram a 81,74 bilhões de reais, cerca de 14 bilhões de dólares em valores de hoje, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos, que todo ano faz essa conta.

Nenhum dos documentos aprovados em Baku, aliás, cita o compromisso assumido pelos países na COP-28, em Dubai, de eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Decidir como pôr essa decisão em prática é outra tarefa que ficou para Belém. Para a COP-29, o Brasil havia proposto a discussão de um cronograma para essa eliminação, mas com os países ricos começando primeiro – os Estados Unidos, onde Trump assume no dia 20 de janeiro, são o maior produtor atual.

O Azerbaijão é o terceiro anfitrião consecutivo da COP que planeja aumentar sua produção de petróleo. O Brasil será o quarto. A antiga república soviética de 10 milhões de habitantes encontrou óleo e gás à flor da terra ainda no século 19, faz exploração no Mar Cáspio, que banha Baku, e cultua o combustível, homenageado em monumentos e edifícios. A gasolina barata achata os preços do transporte. Mas o que de fato distingue o Azerbaijão é a dependência da renda dos fósseis, que respondem por mais de 90% de suas exportações, com a Itália como maior compradora. Quando se olha para o volume de óleo, a produção do país equivale a cerca de um quarto da brasileira e a um terço da norueguesa.

Apesar de muito rica, a Noruega tampouco apresentou um plano de redução da produção petrolífera, disse Matilde Angeltveit, ambientalista da organização Norwegian Church Aid. Ela criticou seu país: “A queima dos combustíveis fósseis que exportamos produz dez vezes mais emissões do que nossas emissões internas. É óbvio que devemos assumir a responsabilidade por isso também”.

As decisões da COP-29 foram ainda mais frustrantes diante dos relatos feitos na conferência por quem está na linha de frente do desastre climático. Sineia do Vale, da etnia Wapichana, que em Baku foi eleita copresidenta do Caucus Indígena da Convenção do Clima, integra há mais de 30 anos o Conselho Indígena de Roraima, que tem um sistema de monitoramento de fogo nos territórios do estado. “Do ano passado para cá, a gente teve queimadas irreparáveis”, contou Sineia. “Oitenta por cento do Lavrado [vegetação semelhante à do Cerrado] foi queimado, e 70% dessas queimadas vieram de fora dos territórios. Isso está sendo recorrente pelo menos nos últimos três anos”, detalhou. Roraima passa por uma expansão da monocultura da soja.

Nas andanças pela Resex Chico Mendes, Mary Allegretti viu “de chuvas em que as casas ficam mergulhadas a secas dois meses depois em que não existe água para beber”. Ane Alencar, diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o Ipam, se declarou “estarrecida” com “o aumento grande da área de florestas em pé afetadas por incêndios por causa da mudança climática”.

Divulgados durante a COP-29, os dados do Monitor do Fogo mostraram que 6,5 milhões de hectares de florestas na Amazônia foram afetados por incêndios de janeiro a outubro deste ano, um aumento de 670% em relação ao mesmo período do ano passado. A área é maior do que os 5,3 milhões de hectares de pastagens atingidos pelo fogo – em condições normais, os incêndios iniciados por ação humana atingem mais esses pastos onde a vegetação já foi derrubada. Diferentemente das queimadas ligadas ao desmatamento, feitas depois do corte das árvores, os incêndios em biomas nativos não entram no inventário de emissões de gases de efeito estufa dos países. Eles só entram se o fogo consolida ali uma “mudança de uso da terra”, com a perda de vegetação das áreas incendiadas e a redução do gás carbônico estocado pela vegetação por meio da fotossíntese.

Com a multiplicação dos sinais de alerta, o Ministério do Meio Ambiente e os diplomatas brasileiros insistiram em Baku que não há outra saída senão continuar a trabalhar pela “missão 1,5”, como chamam desde a COP de Dubai o esforço para conter o aumento da temperatura da Terra em 1,5 grau Celsius. Isso exigirá um esforço muito maior e mais rápido dos países para cortar suas emissões de gases de efeito estufa.

O físico Paulo Artaxo, professor da USP e integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU, disse que será impossível cumprir o Acordo de Paris, que prevê um limite máximo de aumento da temperatura de até 2 graus, se forem mantidas as emissões atuais. Artaxo, que esteve em Baku, cita um relatório divulgado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente pouco antes da COP-29. “É muito claro e explícito no relatório de lacuna de emissões que é absolutamente impossível, com as atuais emissões, limitar o aquecimento a 1,5 grau Celsius. Na verdade, com as atuais emissões e as atuais políticas de redução de emissões, nós estamos indo para um aumento de temperatura de 3 graus Celsius”, afirmou.

A declaração dos 15 cientistas e economistas estimou que esse cenário, que põe a Terra perto de um cataclismo climático, só será evitado se o núcleo do financiamento anual dos países ricos aumentar para 256 bilhões de dólares (1,54 trilhão de reais) imediatamente. Além de público, esse dinheiro deve ser novo, isto é, não podem ser contadas verbas já alocadas para bancos multilaterais ou ajuda externa. “Isso não é apenas uma obrigação moral (…) ou caridade”, disse a declaração, e sim do interesse dos próprios poluidores históricos e do mundo.

Um dos problemas que assombram os acordos internacionais sobre a emergência climática é que eles não têm nenhuma cláusula que obrigue os países a cumprir as promessas que fazem. Mudar isso foi uma das reformas sugeridas por lideranças internacionais, entre elas o cientista brasileiro Carlos Nobre, numa carta divulgada nos primeiros dias da COP-29. A carta diz que é hora de “entregar os compromissos assumidos” e parar as negociações sem fim.

Há outras propostas nesse sentido, incluindo uma do presidente Lula. Enquanto a COP-29 ainda corria, Lula recebeu no Rio a cúpula do G-20, o grupo das maiores economias. Ele sugeriu então a criação de um Conselho de Mudança do Clima da ONU, para acelerar a implementação do Acordo de Paris. Ottmar Edenhofer, que é diretor do Instituto de Pesquisa de Impacto Climático de Potsdam, na Alemanha, propôs que os países passem a negociar em grupos menores, com base numa barganha – os ricos do Norte taxariam os combustíveis fósseis para financiar os do Sul Global, e em troca exigiriam deles que cortassem suas emissões.

Carlos Nobre veio praticamente direto da COP da biodiversidade, que terminou no início de novembro em Cali, na Colômbia, para a fria Baku. Não parou de fazer contas. “A ciência mostra que a gente precisaria restaurar 6,7 milhões de quilômetros quadrados em todo o planeta, para remover uns 5,6 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano, a fim de diminuir o risco das mudanças climáticas”, calculou o cientista. “Um hectare da floresta tropical restaurada remove 12 a 18 toneladas de gás carbônico por ano, por uns 40 anos”, continuou. Se cada tonelada removida virar um crédito de carbono, e esse crédito chegar ao valor de 100 dólares (600 reais), arrematou, isso poderá representar um dinheiro mínimo para manter a floresta e dar escala à restauração.

Mas não basta, emendou Nobre, contar os benefícios proporcionados pela floresta apenas pelo carbono que ela remove. “Precisaria ter o mercado de todos os serviços ecossistêmicos, como a regulação do regime de chuvas. Manter a biodiversidade é essencial, até para salvar os humanos de epidemias e pandemias.” Em Cali, porém, não houve acordo sobre o financiamento da conservação e da recuperação da biodiversidade.

Em Cali e em Baku, o governo brasileiro apresentou de novo seu projeto do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que pretende remunerar os países florestais por hectare conservado, fugindo à lógica do mercado de carbono. O fundo foi mencionado na declaração do G-20 e no comunicado da reunião entre Lula e o presidente chinês Xi Jinping. A ideia é que ele comece a funcionar antes da COP de Belém. A previsão inicial é arrecadar 125 bilhões de dólares (750 bilhões de reais), entre investimentos públicos e privados. Para Nobre, é um número ainda modesto. “Precisaria valorizar a floresta muito mais”, comentou ele.

Assim como aconteceu com a eliminação dos combustíveis fósseis, nenhum acordo aprovado no Azerbaijão retomou o segundo compromisso importante firmado em Dubai, o de que os países aumentariam seus esforços para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. O Brasil, que pretende restaurar 12 milhões de hectares de biomas nativos até o fim desta década, havia proposto a “operacionalização” desse compromisso, com a previsão de financiamento para restauração e instrumentos para facilitar o acesso de produtos da bioeconomia a mercados externos. O tema não emplacou em nenhum documento onde poderia ter guarida, até porque um deles, o do diálogo sobre as decisões de Dubai, não foi aprovado e terá que voltar a ser examinado em Belém.

Enquanto busca o financiamento direto para as florestas, o governo brasileiro também indicou a possibilidade de recorrer aos mecanismos de comércio de carbono do Acordo de Paris.

São dois mecanismos. Um deles trata do comércio entre países dos chamados Itmos, sigla em inglês de Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos. Nesse caso, o país que reduziu suas emissões mais do que se comprometeu a fazer poderá vender a diferença a outro país. A ONU vai construir um sistema de registro para que todos os países prestem contas das trocas, mas especialistas lamentaram a falta de uma previsão mais forte de punição para governos que venderem Itmos podres, que não representem de fato um corte de emissões além do previsto. Na COP-29, o Brasil declarou que pode vir a usar esse instrumento, se tiver excedente de corte de emissões e considerar que o valor dos Itmos é alto o suficiente para financiar uma descarbonização interna maior. Ao mesmo tempo, prometeu denunciar se a venda de Itmos podres acontecer.

No segundo mecanismo, que é o mercado de carbono propriamente dito, empresas e governos poderão comprar créditos para compensar suas emissões. Um organismo supervisor, ligado à Convenção do Clima, estabelecerá que  metodologias de geração de créditos serão aceitas nesse mercado. Essa definição será importante para nortear o mercado de carbono regulado que foi aprovado pelo Congresso no Brasil durante a COP-29. Nele, empresas altamente poluidoras poderão compensar parte de suas emissões com créditos de carbono. Para entrar no sistema oficial, esses créditos também terão que ter suas metodologias aprovadas. Ser aceito no mercado regulado, do Brasil ou da Convenção do Clima, significa valer mais.

Hoje, no chamado mercado voluntário de carbono, que não é regulado por governos, os créditos florestais valem muito menos do que os 100 dólares mencionados por Nobre como razoáveis. No acordo do governo do Pará com a Coalizão Leaf, formada por países ricos e grandes empresas, cada crédito gerado por redução de desmatamento será vendido a 15 dólares (90 reais). O dinheiro levantado não será uma “bala de prata”, alertou em Baku Marcello Brito, secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. “É um erro discutir só crédito de carbono e não de biodiversidade.”

No Pará, as lideranças Indígenas estão divididas em relação ao programa estadual de carbono, e isso chegou à COP-29. O comando da Federação dos Povos Indígenas do Pará, a Fepipa, participa do programa. Antes da venda dos créditos, prevista só para o final de 2025, haverá uma consulta aos povos originários, os extrativistas e os Quilombolas sobre quanto do dinheiro chegará às comunidades que cuidam da floresta e como ele será aplicado.

Ronaldo Amanayé, coordenador tesoureiro da Fepipa, disse que a federação tem percorrido o estado para levar informações aos territórios e ouvir suas reivindicações para a consulta. “Temos um pequeno grupo que é completamente contra porque está sendo emprenhado de desinformação pelos ouvidos”, acusou ele. Avanilson Karajá, coordenador tesoureiro da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a Coiab, defendeu os programas estaduais. “Existe aquela visão de que o território vai ser vendido, que não vai poder fazer roça, mas é uma política que poderá solucionar alguns problemas dentro dos territórios”, disse Avanilson, que é do Tocantins, estado que também pretende assinar um acordo com a Coalizão Leaf.

A opositora mais veemente do programa paraense é Alessandra Korap, da Associação Indígena Pariri, que também veio a Baku. Ela se queixou do fato de a Fepipa ter feito uma reunião sobre o assunto na cidade de Jacareacanga, e não dentro do território do seu povo, os Munduruku. “Sem ter uma base, sem ter conversado com as mulheres, sem ter falado com as crianças, com os pajés, para nós não está servindo. Precisa ser discutido muito mais”, disse.

Ao lado de Alessandra, Cleidiane Vieira, do Movimento dos Atingidos pelas Barragens, o MAB,  ampliou a crítica: “Nós do MAB consideramos [os mercados de carbono] uma das falsas soluções que o capital tem proposto para sair da crise. A crise climática está sendo financeirizada e precisa de muito mercado para todas as empresas”, afirmou. “Se existe floresta, é porque os povos que estão lá cuidaram. Agora querem sequestrar essa preservação para continuar poluindo.”

O argumento de Cleidiane coincide com o de organizações como o Greenpeace, para a qual os mercados de carbono de Paris darão uma sobrevida a negócios poluidores, como a indústria petrolífera.  “Pior, são uma cortina de fumaça para a falta de progresso em soluções reais para o financiamento climático”, disse An Lambrechts, especialista em política para a biodiversidade da ONG.

Mary Allegretti, a antropóloga, reconheceu que existe “muita picaretagem” nos mercados de carbono, mas afirmou que está disposta “a trabalhar para não ter” e evitar o que considera o pior cenário: o de que os jovens, que hoje mal têm memória da luta de Chico Mendes, assassinado em 1988, abandonem o território por não ver perspectiva de vida. “Se as pessoas que hoje moram na Amazônia, principalmente os jovens, decidirem sair porque não encontraram solução no local, a floresta desaparecerá. Saem as famílias, entram os grileiros”, disse Mary.

Os eventos paralelos das COPs, que acontecem fora das salas de negociações, funcionam como uma vitrine para os países tentarem atrair investimentos. O governo Lula levou em sua delegação 35 representantes do agronegócio e de associações do setor, o recorde da conferência. As atividades ligadas ao agro estão entre as mais beneficiadas com isenções tributárias no Brasil, segundo uma lista divulgada em novembro pela Receita Federal. O principal programa dessa área que o governo apresentou em Baku foi o de conversão de pastagens degradadas, que está para ser detalhado pelo Ministério da Agricultura e da Pecuária e conta, por enquanto, com o apoio da agência de cooperação do Japão.

Rodrigo Lima, da consultoria Agroicone, colabora na elaboração do programa, que está em fase de avaliação de custos. Na COP-29, ele explicou que o Brasil tem 40 milhões de hectares de pastagens muito degradadas. Desses, 27 milhões são prioritários para a conversão em agroflorestas, florestas, áreas de cultivos agrícolas e pastagens recuperadas. O país, disse Rodrigo, tem 2,5 milhões de posses ou propriedades rurais dedicadas à pecuária, das quais 2,2 milhões com até 200 hectares. Estas últimas, frisou ele, são o maior desafio, porque os fazendeiros não têm recursos para fazer a recuperação da terra sozinhos, diferentemente dos grandes do setor.

O programa de conversão de pastagens exigirá dos beneficiados um compromisso com o fim total do desmatamento, incluindo o autorizado pelo Código Florestal. Além disso, só poderão ser beneficiadas as fazendas que estejam com o Cadastro Ambiental Rural em dia e não tenham desmatado depois de 2008.

Em Baku, Carlos Ernesto Augustin, um empresário do agro que é assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que o Brasil pode dobrar sua produção agrícola sem desmatar. “Nós temos terras para mais 20, 30 anos”, afirmou. A mensagem desafinou em outro painel com a participação de Rodrigo Justus, da Confederação Nacional da Agricultura. “A partir de um ponto, pode colocar o quanto de fertilizante que quiser, irrigar o quanto quiser, que a produtividade tem um limite”, disse Justus. “Essa discussão precisa permear esse tipo de debate, senão o céu é o limite, e vamos estar acreditando que vamos tirar terra da produção esquecendo que a humanidade está sempre aumentando sua população.”

Primo pobre entre os representantes do setor agrícola no governo, o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgou na COP um programa menor, para a agricultura familiar e os assentamentos rurais. Moisés Savian, secretário da pasta, disse que inicialmente 21 assentamentos serão contemplados pelo Programa Nacional de Florestas Produtivas. É pouco, porque, segundo os números que Savian mostrou, só na Amazônia há 3.041 assentamentos, com 561 mil famílias, muitas delas com lotes individuais. Elas ocupam uma área de 57,9 milhões de hectares, dos quais impressionantes 27 milhões estão desmatados e viraram pastos.

Agricultura familiar é uma categoria complicada no Brasil, explicou Maurício Alcântara, do Instituto Regenera: “É uma categoria política mais do que técnica”. Ela compreende desde o pequeno agricultor que trabalha para o agronegócio até o que adota práticas agroecológicas. Para estes, o acesso a crédito é mais complicado, disse o gaúcho Gerson Borges, que veio à COP-29 como parte de uma delegação do Movimento dos Pequenos Agricultores. “Essa parcela, da qual nós fazemos parte, produz com bioinsumos e não com adubos químicos, trabalha com sementes crioulas e convive com o bioma, por exemplo em sistemas agroflorestais”, exemplificou Gerson.

Existem no país cerca de 10 milhões de pequenos agricultores, os que trabalham em propriedades de até quatro módulos fiscais – o tamanho do módulo varia com a região e até o município. Os contratos do Pronaf, o programa de crédito para o setor, somaram nesta safra 1,6 milhão, segundo o governo. Leila Meurer, ativista do mesmo movimento que veio de Ariquemes, em Rondônia, explica a diferença: “É uma produção que abastece a economia local, e, por não ter renda concentrada, tem dificuldades de pagar as parcelas e dar as garantias exigidas pelos bancos”. Isabel Garcia Drigo, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola, o Imaflora, disse que a lógica do crédito rural nem sempre atende à necessidade do pequeno: “Tem dinheiro para investimento, que é compra de máquinas, de boi, mas tem menos para o custeio, que é importante, por exemplo, para pagar uma cerca”.

Como Gerson e Leila, havia em Baku dezenas de pequenos agricultores do mundo inteiro, parte de um debate cada vez mais forte nas COPs sobre a mudança dos sistemas de produção de alimentos. São discussões que avançam fora das salas de negociação. Dentro da Convenção do Clima, existe um grupo de trabalho, conhecido como grupo de Sharm el-Sheikh, que em Baku aprovou a criação de uma plataforma eletrônica na qual os países poderão mostrar o que consideram boas práticas na agricultura. “É um portal para compartilhar práticas e buscar parcerias e financiamento”, disse Marcelo Morandi, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa.

Se os defensores da agricultura ecológica ainda têm esperança de furar a bolha, as negociações na COP-29 foram marcadas por retrocessos e bloqueios. Marina Silva enumerou alguns deles, somando mais tarefas para Belém: “Tem outros temas com os quais estamos altamente comprometidos, como a questão de direitos humanos, direito das mulheres, reconhecimento da contribuição da comunidade afrodescendente e sinergia entre as COPs [do clima e da biodiversidade]. Infelizmente ainda não temos esses temas acolhidos, mas eles serão devidamente trabalhados na COP-30”, prometeu.

Desde a COP-27, no Egito, o movimento negro brasileiro vem aumentando sua participação nas conferências do clima. Uma das reivindicações é que os documentos incorporem a singularidade dos afrodescendentes, ao lado das citações já consagradas a povos Indígenas e comunidades locais. Leticia Leobet, do Geledés Instituto da Mulher Negra, disse que o governo brasileiro tem respondido bem à demanda, como indica a fala de Marina. “Mas o que é insuficiente são as articulações que o Brasil tem feito com outros países para criar consenso em relação à linguagem racial”, completou Leticia.

Em particular, é preciso vencer a resistência dos países africanos, que, segundo ela, tem causas diferentes de acordo com o contexto da discussão. Na conferência de Cali, o grupo africano acabou apoiando o documento que reconheceu oficialmente a participação das comunidades afrodescendentes na conservação da biodiversidade. “A gente viu uma certa resistência inicial, porque se entendia que a inclusão de afrodescendentes significava dividir a fatia do bolo do financiamento. Em outros contextos, temos percebido que essa resistência é mais uma barreira simbólica, porque muitas vezes os países do grupo africano já se sentem contemplados com a perspectiva de etnia”, explicou Leticia.

Outros documentos das COPs que o movimento negro acompanha são os referentes à adaptação à mudança do clima. O Brasil também está discutindo suas políticas setoriais de adaptação como parte do Plano Clima, que deverá ficar pronto em 2025. Num debate em Baku, Mariana Belmont, que também é do Geledés, foi claríssima: “Não adianta espalhar as palavras gênero e raça em todas as políticas do governo. Várias políticas ambientais levaram à remoção de pessoas dos territórios negros. Quando a gente olha o preâmbulo da estratégia de adaptação, as palavras estão lá. A questão é se o recurso vai chegar na periferia para implementação”, disse. Para a COP de Belém, Mariana, que é de São Paulo, disse que sua referência será o Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, dirigido por Nilma Bentes e Zélia Amador, lideranças históricas do movimento antirracista na Amazônia.

No principal documento sobre adaptação aprovado em Baku, houve pequenos avanços, na avaliação de Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista. A menção a direitos humanos foi mantida, e, durante as negociações, o número de indicadores para medir o progresso dos países nos objetivos de adaptação foi reduzido dos 9 mil inicialmente propostos para 100, o que diminui a dispersão. Ainda assim, esses indicadores serão voluntários, e cada país poderá escolher seu próprio rol entre os 100.

É comum que os ativistas da sociedade civil comemorem pequenas vitórias como essa, sobretudo depois de uma conferência em que o documento sobre gênero e clima excluiu uma referência à violência contra a mulher. Também por pressão da Rússia e de países árabes como a Arábia Saudita, foi modificada toda a linguagem que pudesse sugerir direitos da população LGBTQIA+.

Os integrantes do Caucus Indígena, copresidido pela brasileira Sineia do Vale, deixaram a COP-29 revoltados. No acordo sobre financiamento climático, o principal aprovado em Baku, foi retirada a obrigação dos países de respeitar, promover e considerar os direitos de povos Indígenas, comunidades locais, migrantes, refugiados e outros grupos “vulneráveis”. No seu lugar, entrou um apelo paternalista para que os países promovam a inclusão e a extensão de benefícios a esses grupos. Foi uma contradição com o que aconteceu menos de um mês antes, na COP da biodiversidade em Cali, onde os Indígenas asseguraram a criação do primeiro órgão subsidiário permanente em conferências da ONU para tratar de seus direitos.

“Não há nada para comemorar”, disse um comunicado do Caucus, frisando que os Indígenas devem ser reconhecidos como“parceiros cruciais e iguais” e “detentores de direitos”. O comunicado também criticou o financiamento acordado: “Embora precisemos urgentemente de acesso direto e equitativo ao financiamento climático (…), reiteramos que rejeitamos a colonização financeira que vem de empréstimos e quaisquer outros mecanismos (…) que perpetuam o endividamento de nações que menos contribuíram para as mudanças climáticas”.

Os Indígenas não só do Brasil, mas de todos os países da Amazônia, estarão em peso em Belém. Pela primeira vez em quatro anos, a conferência acontecerá num país democrático. Haverá protestos de rua, fora do espaço controlado onde as negociações ocorrem. Eles pretendem aproveitar a oportunidade e redobrar sua pressão. A pilha de tarefas para Belém só cresce.

A cobertura de SUMAÚMA na COP-16 é uma parceria com a organização internacional Global Witness (@global_witness), que atua desde 1993 investigando, expondo e criando campanhas contra abusos ambientais e de direitos humanos em todo o mundo.