ATL: sem Lula e sem demarcações – mas com ataque da polícia

Pela primeira vez desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência, o Acampamento Terra Livre, o ATL, principal evento político dos povos Indígenas no Brasil, foi encerrado sem que houvesse um único anúncio de avanço na demarcação de Terras Indígenas. Pela primeira vez desde que tomou posse para o terceiro mandato, Lula, do PT, não foi ao evento – embora tenha sido convidado com semanas de antecedência – nem recebeu lideranças dos povos originários no Palácio do Planalto. Pela primeira vez desde 2021, quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro, uma marcha Indígena virou alvo de forças policiais. O tema era a emergência climática, sob o título “A resposta somos nós”.

Ao menos dez dos milhares de Indígenas que partiram do acampamento no final da quinta-feira, 10 de abril, rumo à Esplanada dos Ministérios passaram mal pelos efeitos do gás e precisaram ser atendidos. Inicialmente, pelos próprios parentes, mais tarde, pelos bombeiros do Distrito Federal. A deputada federal Indígena Célia Xakriabá, do PSOL de Minas Gerais, foi atingida por spray de pimenta quando, em meio à ofensiva das Polícias Legislativas contra os povos originários, tentava entrar no prédio da Câmara. Ela teve ferimentos leves em um dos olhos.

“Em algum momento eu pensei que já tinha conseguido fazer com que a Casa [Câmara] nos respeitasse”, disse a deputada a jornalistas no dia seguinte. “Que era possível que nossa presença aqui criasse uma barreira de respeito aos povos Indígenas. Mas eu estava muito enganada.”

Um dia antes, na quarta-feira, 9, representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, organizadora do ATL, se reuniram via internet com autoridades da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e do governo federal. Discutia-se até onde a marcha poderia avançar. Os Indígenas gostariam de chegar à Praça dos Três Poderes, onde pretendiam realizar uma vigília. Desde os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 que protestos são forçados a parar antes de chegar ao prédio do Congresso Nacional – a Praça fica logo atrás dele.

Em certo momento, um homem que participava da reunião, identificado apenas como Deca, disse: “Deixa descer, e mete o cacete se fizer bagunça”. O autor da frase é Aldegundes Batista Miranda, conhecido como Deca, servidor do Ministério das Relações Exteriores. Em nota, o ministério informou que Miranda “foi destituído, no mesmo dia, da função administrativa que ocupava no Setor de Proteção a Pessoas e ao Patrimônio”, que “deplora o ocorrido” e que “o funcionário não foi instruído a manifestar-se nos termos noticiados”. Procurado, Miranda não respondeu. O espaço segue à disposição.

Quando chegou a uma quadra do prédio do Congresso, a marcha encontrou uma barreira formada pela Polícia Militar do Distrito Federal no canteiro central da Esplanada dos Ministérios. Mas a pista para veículos estava aberta; assim, parte dos manifestantes seguiu rumo à Praça dos Três Poderes. SUMAÚMA estava lá e viu um grupo de algumas dezenas de Indígenas entrar no gramado defronte ao espelho d’água do Congresso. Imediatamente, policiais da Câmara e do Senado, posicionados diante da porta principal do prédio, começaram a atirar bombas de gás contra o grupo.

Célia Xakriabá descreve o que viveu. “Quando desci com o meu povo, cantando, não tinha nenhuma grade. Até falei: ‘Como estão jogando esse tanto de spray de pimenta se não tinha nenhum impeditivo para descer?’.” Ela conta que, quando tentou falar com os policiais que guardavam a entrada da Câmara, foi atacada com spray de pimenta. “Meu gesto foi [apenas] de caminhar e me identificar como parlamentar. Eu precisava entrar para tomar alguma providência”, disse a deputada. Ela apresentou uma representação criminal ao Supremo Tribunal Federal contra o governo do Distrito Federal e as polícias da Câmara e do Senado, a quem acusa de cometer crimes como racismo, violência política e de gênero, lesão corporal e omissão de socorro.

As lideranças da Apib acreditam ter caído numa espécie de armadilha, uma tentativa de equiparar o protesto Indígena ao que fizeram os golpistas de 8 de janeiro. “Eu estava à frente da marcha [e vi que] não existia barreira nenhuma”, diria, no dia seguinte, um dos coordenadores-executivos da organização, Kleber Karipuna. “A gente entende que foi um ato deliberado das forças de segurança”, afirmou.

“[Os Indígenas atacados pela polícia] eram jovens e pessoas mais velhas querendo fazer um ritual por uma Casa [o Congresso] que está adoentada pelo interesse próprio. O que houve ontem é insignificante diante daquilo que acontece em nossos territórios. Mataram e matam as nossas lideranças”, disse Alberto Terena, outro dos coordenadores-executivos da Apib. “[Não foi nada como um] 8 de janeiro jamais, jamais.”​

A Polícia Militar do Distrito Federal afirmou a SUMAÚMA que “em nenhum momento utilizou material químico” na contenção dos Indígenas. Em nota, o Senado explicou que, “devido ao avanço inesperado de manifestantes em direção à sede do Poder Legislativo, foi necessário contê-los, sem grandes intercorrências”. Já a Câmara informou que “cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Militar do Distrito Federal, derrubaram os gradis” – a reportagem estava presente e não viu nada disso – ”e invadiram o gramado do Congresso Nacional”. A nota prossegue: “As Polícias Legislativas usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”.

Quando foram reprimidos pela polícia em 2021, durante a pandemia de covid-19 e no governo de Jair Bolsonaro, os Indígenas protestavam contra o avanço, na Câmara, de um projeto de lei que desafiava a Constituição ao só permitir a demarcação das terras ocupadas pelos povos originários em 1988, na data da promulgação da Constituição. O projeto foi aprovado em 2023, em reação a uma decisão do Supremo, e se tornou a Lei 14.701/2023, mais conhecida como Lei do Marco Temporal.

Embora desrespeite uma decisão tomada em conjunto pela Suprema Corte, ela segue em vigor. Executivo, Legislativo e Judiciário negociam com advogados de ruralistas e entidades do agronegócio uma alternativa à Lei do Marco Temporal. A negociação, chamada de “conciliação”, se arrasta desde agosto de 2023. A Apib deixou a mesa ainda no início, denunciando que está em curso uma negociação dos direitos garantidos pela Constituição aos Indígenas – e direitos não podem ser negociados. Cobra do Supremo que encerre as negociações e julgue as ações que denunciam a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal.

A mesa de negociações deveria ter se encerrado no último dia 2 de abril. Mas os Indígenas descobriram, durante o ATL, que ela será prorrogada – a pedido da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo Lula. A demora impõe graves prejuízos aos Indígenas – e só a eles. O governo Lula culpa o impasse sobre a Lei do Marco Temporal e trava as demarcações. Nos territórios, os ataques aumentaram.

Para além da violência contra os Indígenas pelas Polícias Legislativas, o Acampamento Terra Livre chega ao fim sinalizando tempos ainda mais difíceis na relação entre o movimento Indígena e os poderes da República. Já se sabia que pouco se pode esperar do Congresso Nacional mais reacionário e hostil à pauta Indígena e ambientalista da história. Em 2024, em pleno ATL, o movimento Indígena se viu traído, dessa vez pelo Judiciário, pela decisão de Gilmar Mendes de “conciliar” direitos a partir de uma lei que afronta uma decisão do próprio Supremo Tribunal Federal.

Em 2025, foi a vez de o Executivo se distanciar. O ritmo das demarcações, pauta fundamental dos Indígenas, é lento. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, trabalha atualmente em 152 processos de identificação e delimitação de novas Terras Indígenas. “A equipe da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação conta com 18 servidores”, informou o órgão em resposta a um pedido feito por SUMAÚMA via Lei de Acesso à Informação. Apenas sete deles atuam diretamente nos estudos. “Trata-se de um número muito aquém do necessário para dar conta dos 152 estudos de identificação e delimitação em curso”, admite a Funai. A falta de pessoal “não permite que os processos administrativos de identificação e delimitação prossigam na velocidade que deveriam, tendo em vista o grande número de estudos em curso e de reivindicações ainda por serem analisadas”. É uma defasagem histórica – que, até agora, Lula não conseguiu reverter.

Pela primeira vez na história, a Funai é presidida por uma Indígena, Joenia Wapichana. É um simbolismo importante – mas “representação sem estrutura não transforma realidades”, diagnostica a Apib, em documento divulgado no último dia do ATL. “Reivindicamos orçamento, pessoal e autonomia para políticas públicas feitas de parente para parente, respeitando a diversidade de nossos povos e territórios.”

Desde a posse, em 2023, Lula assinou apenas 13 homologações – última etapa burocrática das demarcações. Em todos os casos, eram processos prontos havia anos, identificados em fins de 2022 pela equipe que cuidou da transição governamental. Em seus dois primeiros mandatos, entre 2003 e 2010, o petista homologou 87 demarcações. Apesar do momento político diverso e da maior quantidade de terras por demarcar existente à época, a comparação deixa explícita a paralisia da pauta no terceiro mandato. Cabe lembrar que, em 2023, Lula prometeu do palco do ATL não deixar nenhuma Terra Indígena por demarcar.

A Apib aproveitou o ATL para pedir audiências com os ministros do Supremo. O item 1 da pauta era o pedido para que a conciliação se encerrasse e os processos que questionam a Lei do Marco Temporal fossem a julgamento. Apenas Gilmar Mendes e Cristiano Zanin – ex-advogado de Lula nos processos da Lava Jato, e nomeado por ele para a Corte em 2023 – receberam as lideranças Indígenas. Zanin ouviu muito e disse quase nada. Já Gilmar, que recebeu uma comitiva na noite da terça, 8 de abril, aproveitou o encontro para informar-lhes que acabara de receber pedidos da Câmara e do Senado para o prosseguimento das negociações. Flávio Dino, outro indicado de Lula para o Supremo, inicialmente se dispôs a receber os enviados da Apib, mas cancelou o encontro sem explicar os motivos.

Logo ficaria pior. Pouco antes das 21 horas da mesma terça-feira (8 de abril), o governo Lula enviou ao Supremo um documento em que diz concordar com o prosseguimento das negociações. A decisão “reflete uma posição de governo”, disse uma fonte da Advocacia-Geral da União que falou sob a condição de sigilo, e foi tomada em negociação com a Casa Civil – chefiada por Rui Costa, ministro em quem os Indígenas enxergam o principal adversário das demarcações. A notícia pegou as lideranças Indígenas reunidas em Brasília de surpresa. E causou irritação.

Na quarta, 9 de abril, um grupo de juristas se reuniu no ATL para avaliar a conciliação no Supremo. “A câmara de conciliação é uma tentativa de atraso dos direitos, e portanto é um ato criminoso”, disse Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Funai. Para a ex-vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, trata-se de “um projeto de poder que reconhece a potência dos povos Indígenas” e busca “neutralizar a possibilidade de nós termos um mundo diferente”. A professora de direito constitucional Eloísa Machado classificou a conciliação como “inconstitucional, injusta, ilegítima e imoral”, e acrescentou: “Infelizmente ela vai prosseguir: há pedidos de prorrogação da Câmara dos Deputados, do Senado e do governo federal. Infelizmente, parece que todo mundo está contra os direitos Indígenas”.

Mas as palavras mais duras foram de um advogado Indigena – Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib. “É nítido o comportamento controverso” do governo Lula, ele disse. “Estamos aqui, acampados em Brasília, e vem esse pedido [pelo prosseguimento da conciliação].” Vestindo terno e um adorno Indígena na cabeça, andando de um lado para o outro do palco com o microfone à mão, ele cobrou: “Acampamento é bom, a gente encontra parente, festeja. Mas tem que ter luta, tem que ter mobilização. Hoje o movimento Indígena faz a disputa com o papel e a caneta, mas a gente viu resultado quando fez luta, disputa, mobilização. Olha a lição que o movimento Indígena do Pará nos deu na [questão da] educação escolar Indígena”.

Mauricio prosseguiu: “Não aceitaremos migalha. Demarcar terra não é favor, é dever. Que a gente recupere as estratégias que as lideranças antigas que vieram antes utilizaram para conquistar [os direitos inscritos n]a Constituição de 88. Com disputa política, independentemente de quem esteja no poder. Movimento é movimento, governo é governo e nós somos Indígenas”. A fala expõe uma divisão que ocorre no movimento: Sonia Guajajara, uma das principais lideranças da Apib, foi nomeada ministra dos Povos Indígenas por Lula.

A presença de Sonia na Esplanada dos Ministérios de certa forma levou a Apib ao governo e tornou o movimento mais cauteloso. “Somos e vamos continuar sendo parceiros e dialogando com o governo federal”, disse Dinamam Tuxá, mais um dos coordenadores-executivos da entidade. “Se precisar subir o tom, nós vamos subir o tom. Se precisar sentar e conversar, nós vamos sentar e conversar.”

Falando sob a condição de não ser identificado, outro coordenador-executivo argumentou que o momento é delicado e, por isso, é preciso “pisar em ovos”. Algo que Dinamam já havia admitido antes do ATL: “A conjuntura política é mutável, dinâmica. O movimento está fazendo o que dá para fazer”. Mas já é perceptível que ter Indígenas no ministério, na presidência da Funai e em outros cargos no governo federal não garante resultados. “Independente de que governo esteja no poder, as nossas pautas nunca foram atendidas da melhor forma, e nunca serão. Vamos precisar continuar a fazer o enfrentamento”, afirma Kleber Karipuna.

Na quinta-feira, 10 de abril, um evento que acabou por ser o principal ato político do ATL reuniu alguns ministros na tenda principal. Anunciava-se o Círculo dos Povos, uma espécie de conselho que deverá ser uma “ligação direta entre a presidência da COP30 e os povos Indígenas”, nas palavras da diretora-executiva da conferência, Ana Toni. Falando pela primeira vez no palco do ATL, Sonia Guajajara não disse uma palavra sobre demarcações. Coube a Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defender algumas realizações do governo – como a retirada de invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku – e enaltecer Lula: “Com certeza, uma pessoa que vai estar com vocês em algum momento, [pois] acaba de chegar hoje pela madrugada de uma viagem internacional, é o presidente Lula”.

Mas o presidente, como se sabe, não apareceu no ATL. O Palácio do Planalto, local de trabalho de Lula, fica a 4 quilômetros do acampamento – uma larga e reta avenida liga os dois pontos. Segundo coordenadores-executivos da Apib, o presidente indicou a lideranças que só iria caso tivesse algo a entregar aos Indígenas.

Sem novidade sobre demarcações, as boas notícias do ATL 2025 vieram no anúncio da participação Indígena na COP30. Na carta divulgada no encerramento do acampamento, a Apib celebra um “acúmulo de lutas coletivas e do compromisso de garantir que os povos originários não estejam apenas à margem, mas no centro do debate climático”.

A pauta fundamental não foi esquecida. “Não há saída para a crise climática sem a demarcação das Terras Indígenas”, lembrou a Apib. O movimento não perderá a chance de mostrar, na COP marcada para novembro na Amazônia brasileira, que a garantia do direito a viver em seus territórios é fundamental para manter as florestas de pé e reduzir o impacto da emergência climática. Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, apenas 3% do desmatamento registrado na Floresta Amazônica entre 2012 a 2024 se deu em Terras Indígenas.

“O Brasil, que sediará a COP30 em nossa Amazônia Indígena, ocupa um papel central na agenda climática mundial. O ano de 2024 foi o mais quente da história, com eventos extremos se tornando rotina. Não há mais tempo!”, alerta a carta da Apib.

Resta saber o que, até a COP, sairá da “conciliação” patrocinada por Gilmar Mendes no Supremo. O anteprojeto apresentado pelo ministro já “fragiliza o direito à consulta livre, prévia e informada, criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação”, afirma a Apib. Se o texto realmente for enviado ao Congresso, é grande a probabilidade de que a fortíssima bancada ruralista recoloque nele o marco temporal – cuja retirada é a única concessão feita aos Indígenas na negociação que envolve os Três Poderes.

Enquanto o Executivo, o Legislativo e o Judiciário negociam direitos que ameaçam o futuro do planeta, resta aos Indígenas o papel de defender a Constituição. “Somos guardiões não apenas da Natureza, mas também da Constituição de 1988. Empunhamos a Carta Magna porque ela reconhece nosso direito originário às terras que tradicionalmente ocupamos”, diz trecho da carta final do ATL. “A terra é nossa por direito – não invadimos território de ninguém.”